A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente informa:
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
qui, 08 jul 2021 - 21:00
Conforme o Código de Posturas do Município de Serranópolis do Iguaçu, Lei Municipal nº 860/2011, é atribuição exclusiva da Prefeitura podar, cortar, derrubar ou sacrificar espécimes da arborização pública.
Quando se tornar absolutamente imprescindível, poderá ser solicitado pelo interessado a remoção ou o sacrifício de árvores, mediante o pagamento das despesas relativas ao corte e ao replantio. A solicitação deverá ser acompanhada de justificativa, que será criteriosamente analisada e, se cabível, aprovada formalmente pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
As remoções importarão no imediato plantio da mesma ou de espécimes arbóreas, em ponto cujo afastamento seja o menor possível da antiga posição.
Por cortar ou sacrificar a arborização pública, será aplicada multa por árvore, conforme o caso e a juízo da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Em caso de duvidas, favor entrar em contato com a referida secretaria pelo telefone (45) 3236-8300.
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