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O município de Serranópolis do Iguaçu mantem um canal de comunicação direto entre a sociedade e o governo municipal através da ouvidoria pública, visando garantir transparência, eficiência e melhoria dos serviços prestados, promover a participação cidadã, aprimorar a gestão pública e fortalecer a democracia. Ela atua como um mecanismo de controle social, onde cidadãos podem reportar problemas, fazer sugestões, elogios ou reclamações sobre os serviços públicos oferecidos.

No âmbito federal, a Lei 13.460/2017 estabelece as diretrizes básicas para a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos, garantindo a existência de ouvidorias. Essas ouvidorias devem ser acessíveis, imparciais, autônomas e de fácil utilização, seja por meio digital, como um site específico, e presencial, para quem preferir o atendimento pessoal.

O funcionamento de uma ouvidoria pública envolve processos bem definidos, como o recebimento das manifestações, o registro e encaminhamento para as áreas responsáveis. É fundamental que haja um sistema eficiente de gestão de demandas, com prazos claros para resposta e solução dos problemas apresentados.

Além disso, é papel da ouvidoria manter o sigilo das informações recebidas, exceto quando necessário para a devida apuração do caso. Ela também deve fornecer feedback aos cidadãos que fizeram as manifestações, informando as medidas adotadas e os resultados alcançados.

A atuação da ouvidoria pública contribui diretamente para a melhoria da gestão dos serviços, pois permite identificar falhas, propor correções e ajustes necessários. Ela funciona como um termômetro da qualidade do atendimento ao cidadão e ajuda a aprimorar a transparência e accountability nas instituições públicas.

Ao optar pela ouvidoria digital, a prefeitura facilita o acesso e a comunicação com os cidadãos, tornando o processo mais ágil e eficiente. Por outro lado, o atendimento presencial também é importante para aqueles que preferem o contato direto ou que necessitam de assistência para formular suas demandas.

Para reportar problemas, fazer sugestões, elogios ou reclamações sobre os serviços públicos oferecidos, clique e acesse o protocolo digital, sistema que possibilite registrar a sua demanda.