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O projeto de lei nº 906, de 31 de agosto de 2011 foi encaminhado para votação na Câmara de Vereadores de Serranópolis pelo chefe do executivo, sendo aprovado e instituindo o Programa Agroforte – Juros Zero.

O Programa Agroforte – Juros Zero visa ao fomento às atividades agrícolas do município, para auxílio através do custeio dos juros em financiamentos no âmbito da agricultura familiar, vinculados a avicultura, suinocultura, produção leiteira e agroindústrias.

O Prefeito Municipal explicou que a escolha destes setores para receberem o incentivo se justifica por um conjunto de características, onde inclui: a predisposição de mercado, com demanda garantida; as boas condições de escoamento da produção, devido a qualidade das estradas rurais do município; e, a alta rentabilidade da produção destes gêneros.

Para serem beneficiários do programa, os agricultores deverão realizar financiamentos através do Programa do Governo Federal “Mais Alimentos” junto à rede bancária. Porém, de acordo com os objetivos do Programa, para manter seu funcionamento e garantir a segurança dos agricultores, foram definidas mais algumas exigências para enquadrar-se no Agroforte – Juros Zero: os investimentos deverão ser em construção de novas instalações, com ou sem equipamentos, ou aquisição de ordenhadeiras e resfriadores, no valor de até R$ 130.000,00 por propriedade; ou ainda, no caso das agroindústrias, poderão destinar-se à aquisição de equipamentos para o aumento da produção, respeitando o mesmo limite monetário.

Além disso, é importante destacar que o financiamento, para se enquadrar no Agroforte – Juro Zero, não pode ser utilizado para a aquisição de animais, apenas para bens de uso permanente. E, ainda, que o produtor não pode optar por ter carência para iniciar o pagamento da dívida, o que possibilitará uma maior circulação do crédito entre os demais produtores. Depois de concedido o financiamento, outra solicitação só poderá ser feita após decorridos 2 anos da anterior, mesmo que ainda haja crédito (quando a soma dos dois financiamentos não passa do limite de R$ 130.000,00), garantindo oportunidade de participação no programa a todos.

O funcionamento do programa é simples: após a quitação de cada parcela do financiamento, o agricultor fará um requerimento e comprovará o seu pagamento, recebendo então, do município de Serranópolis, o ressarcimento do valor cobrado referente aos juros.

O benefício fica limitado à cobertura de financiamentos até R$ 5.000.000,00, divididos entre os beneficiários do município. Quando ultrapassado este valor, o benefício deixa de incidir sobre os financiamentos posteriores, sendo indicado ao produtor aguardar o pagamento dos demais para a liberação de mais crédito dentro do Programa.

José Sehn explicou que o objetivo desta lei é incentivar a agricultura familiar, agindo como redutor do êxodo rural, melhorando as condições de trabalho e, consequentemente, aumentando a qualidade de vida do pequeno agropecuarista de Serranópolis do Iguaçu.

Veja o procedimento que deve ser tomado para receber o benefício: