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O Governo Municipal de Serranópolis do Iguaçu, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), informa a abertura do processo de eleição suplementar para a escolha de suplentes do Conselho Tutelar. A medida tem como objetivo formar uma lista de candidatos aptos a substituir os conselheiros tutelares titulares em situações de necessidade, como férias, afastamentos ou vacância.

O processo está regulamentado pelo Edital nº 001/2026, publicado pelo CMDCA. As inscrições serão realizadas de 9 a 18 de novembro de 2026, presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social, das 7h30 às 11h e das 13h30 às 17h, em dias de expediente. No último dia, o prazo encerra-se às 16h.

Para participar, os interessados devem ter mais de 21 anos, residir no município há pelo menos um ano, possuir ensino médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B ou superior, conhecimentos básicos de informática e reconhecida idoneidade moral, além de atender aos demais requisitos estabelecidos no edital.

Após o período de inscrições, será divulgada a relação dos candidatos inscritos. O processo seguirá com as etapas de análise das candidaturas, possíveis impugnações e recursos. Após a habilitação definitiva, os candidatos estarão aptos a realizar a campanha eleitoral.

A eleição está prevista para o dia 18 de dezembro de 2026, das 8h às 16h, por meio de votação popular. O local de votação será informado posteriormente.

Os candidatos eleitos integrarão a lista de suplentes até o encerramento do atual mandato do Conselho Tutelar, previsto para 9 de janeiro de 2028. Dessa forma, os escolhidos não assumirão imediatamente a função, mas poderão ser convocados conforme a necessidade de substituição dos titulares.

Atenção: eleição não prevê substituição dos atuais conselheiros

O Governo Municipal reforça que a eleição suplementar não tem como finalidade substituir os atuais conselheiros tutelares. O processo busca exclusivamente selecionar novos suplentes, garantindo que haja pessoas habilitadas para assumir temporariamente a função quando necessário e, assim, contribuir para a continuidade dos atendimentos e serviços prestados à população.

Consulta ao edital

O Edital nº 001/2026, que apresenta os requisitos completos, a documentação necessária e o cronograma de todas as etapas, está disponível no Diário Oficial do Município de Serranópolis do Iguaçu, do dia 05/11/2026 e em anexo ao término desta matéria.

Os interessados também podem procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social para obter orientações e esclarecer dúvidas sobre o processo de inscrição.