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A projeção orçamentária de Serranópolis do Iguaçu para 2013 não está se consumando. O primeiro trimestre do ano fechou com uma redução de 15% do repasse de ICMS feito pelo Estado, em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Administrar esta situação exige cautela. O Prefeito Luiz Ferri está trabalhando para que o impacto da redução no ICMS seja compensado com aumento de arrecadação em outras áreas. Assim como, está determinado a amenizar os efeitos desta situação na prestação de serviços à população.

A primeira ação com relação a este novo quadro foi a contratação de uma empresa de assessoria tributária, que está avaliando dados e irá propor uma reengenharia tributária, visando o aumento de receita.

Transparência

No dia 22 de abril os servidores municipais foram reunidos no Centro de Cultura para serem informados da primeira análise dos dados, ficando cientes da realidade atual dos cofres públicos.

Na oportunidade também foi esclarecido aos servidores que a condição financeira não permite um reajuste salarial neste momento. Mas que a Administração está buscando alternativas para viabilizar o reajuste.

Em seguida, a situação foi apresentada na Câmara de Vereadores, informando os representantes legislativos sobre o diagnóstico tributário obtido pelos assessores em conjunto com o setor contábil da Administração.

Por que caiu?

Os assessores tributários confirmaram a informação prévia de que a redução das transferências de receita do Estado é decorrente de uma falha da equipe técnica estadual, que proporcionou um repasse maior do que o devido, no exercício anterior, com relação ao ICMS Ecológico.

O ICMS Ecológico é um índice relativo a unidades de conservação ambiental. No caso, o Parque Nacional do Iguaçu é o principal gerador desta receita, já que ocupa 60% do território municipal. Mas as reservas em propriedades privadas também são contabilizadas neste cálculo.

O índice obtido por estas reservas é utilizado para o cálculo do montante do ICMS a ser transferido pelo Estado. Como a proporção do ICMS na receita total do Município é próxima a 50%, a queda no seu repasse gerou um impacto significativo na receita municipal.