Administração fiscalizará limpeza e conservação de terrenos
COMUNICADO
Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças
qui, 14 mar 2013 - 06:00
A Administração Municipal de Serranópolis do Iguaçu comunica aos proprietários de terrenos na área urbana que está iniciando a fiscalização dos mesmos com relação à limpeza e conservação.
A partir do dia 25 de março serão realizadas vistorias e os terrenos que estiverem em situação inadequada serão capinados e limpados pela Administração Municipal, que cobrará pelo serviço.
O valor da taxa é de 0,008 Unidades Fiscais do Município por m². Esta unidade atualmente equivale a R$ 31,35. A cobrança está prevista na Lei Municipal 147/98 de dezembro de 1998.
Além da taxa poderá ser aplicada multa, conforme previsto no Plano Diretor Municipal.
Por isso, para evitar inconvenientes, a Administração Municipal recomenda que seja providenciada a limpeza dos terrenos pelos proprietários até o dia 25 de março.