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Na manhã de 14 de fevereiro, a Assessoria Jurídica Municipal comunicou a decisão em caráter liminar de ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho de Foz do Iguaçu, pela qual, por ora, a Administração Municipal está impedida de contratar e de manter cargos comissionados. Ou seja, a decisão obriga a Administração a demitir todos os cargos comissionados.

O não cumprimento desta liminar acarretaria uma multa de R$ 55.659,26 até 07 de março, somada a R$ 2.000,00 por dia para cada cargo mantido após esta data. Como a multa seria insustentável e legalmente não poderia ser paga pelos cofres públicos, o Prefeito Luiz Ferri anunciou as demissões.

“é uma decisão do judiciário, não podemos contrariar. Até o fim do mês servidores exclusivamente comissionados serão demitidos e as comissões de servidores efetivos serão retiradas”, afirmou o Prefeito.

Segundo Luiz Ferri, a dispensa destes trabalhadores prejudicará o desempenho das atividades do executivo municipal pois exercem importante colaboração na prestação dos serviços públicos. E ainda, a distribuição de tarefas será reorganizada para que haja o menor prejuízo possível à população.

A Assessoria Jurídica informou que a Administração Municipal recorrerá da decisão.