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O programa “Auxílio Natalidade”, coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, compõe a Proteção Social Básica do SUAS (Sistema único de Assistência Social) e é desenvolvido em parceria com a Secretaria de Saúde.

O público alvo do programa são gestantes em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal, encaminhadas pela rede socioassistencial e ações intersetoriais com a Secretaria Municipal de Saúde.

As participantes são beneficiadas com o benefício eventual de “Auxilio Natalidade”, regulamentado através da Lei nº 893 de 26 de Julho de 2011.Segundo esta Lei, são critérios para ter direito ao benefício: renda mensal do grupo familiar de ate 01 (um) salário mínimo nacional vigente, tanto para residentes no perímetro urbano ou rural, devendo ser apresentado comprovante de residência no município de no mínimo 02 anos.

Porém, também abre uma exceção, que em situações emergenciais o limite acima mencionado poderá ser alterado com base no parecer técnico social do profissional da área de Serviço Social.

Os objetivos do auxílio são: atender gestantes, garantindo uma qualidade de vida antes, durante e pós-parto; facilitar o acesso das gestantes ao atendimento médico para o diagnóstico, consultas de rotina, bem como, exames solicitados; conscientizar as gestantes, através de palestras educativas, orientações e aconselhamento sobre gravidez; incentivar o exame de saúde periódico da gestante, nutriz e criança; orientar os princípios básicos de desenvolvimento e crescimento da criança; e, encaminhar sempre que necessário as gestantes para o Planejamento Familiar.

O beneficio “Auxilio Natalidade” também é composto por um enxoval do bebê completo, esse benefício é pago com recursos municipais através da Secretaria de Assistência Social, com acompanhamento pela equipe técnica do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social.