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O CRAS de Serranópolis do Iguaçu organizou o primeiro encontro com os Beneficiários do BPC - Idoso (Benefício de Prestação Continuada). A reunião aconteceu no dia 10 de maio, onde os beneficiários em potencial e aqueles que já recebem o benefício foram informados sobre o que ele é, distinguindo-o da aposentadoria e da pensão. Também foi explicado sobre a obrigatoriedade, para receber o benefício, de o idoso ir ao CRAS e fazer o seu cadastro (Cadúnico do Governo Federal).

O Benefício de Prestação Continuada é um benefício da Assistência Social, integrante do Sistema único da Assistência Social – SUAS, pago pelo Governo Federal, cuja operacionalização do reconhecimento do direito é do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e assegurado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna.

Tem direito a receber o benefício a pessoa idosa que comprove que possui 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência, e que a renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

O BPC ambém é estendido à pessoa com deficiência, que deverá comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita é inferior a ¼ do salário mínimo, deverá também ser avaliado se a sua deficiência o incapacita para a vida independente e para o trabalho, esta avaliação é realizada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do INSS.

O benefício deixará de ser pago quando houver superação das condições que deram origem a concessão do benefício ou pelo falecimento do beneficiário. O benefício assistencial é intransferível e, portanto, não gera pensão aos dependentes.

Com a formação do Grupo do BPC serão realizados encontros mensais, para que o CRAS possa trabalhar com os beneficiários questões pertinentes à sua realidade. Veja abaixo o cronograma dos encontros, em Flor da Serra sempre às 8 horas e em Jardinópolis às 14 horas.

11/06

09/07

13/08

10/09

08/10

05/11